Programa “Cuida Mais Brasil” orienta gestores na redução da morbimortalidade materna e infantil

O Ministério da Saúde disponibilizou a Nota Técnica n° 21, a qual orienta e auxilia os gestores em saúde na organização dos serviços do Programa Cuida Mais Brasil. O programa incentiva a inserção de médicos ginecologistas/obstetras e pediatras nas equipes de saúde da Atenção Primária.

Os especialistas devem complementar o cuidado já prestado na Atenção Primária à Saúde (APS), sem que se constitua em atendimento ambulatorial especializado. A atuação desses especialistas junto às equipes da APS busca qualificar o processo de trabalho no atendimento de crianças e mulheres, de forma a aumentar a resolutividade.

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A presença dos profissionais também vai qualificar os encaminhamentos para a atenção ambulatorial especializada e hospitalar, auxiliando na articulação com outros pontos da Rede de Atenção do SUS e apoiando o planejamento para a redução da morbimortalidade materna e infantil.

Caberá aos pediatras e ginecologistas/obstetras, complementar o cuidado prestado na APS, sem que se constitua em atendimento ambulatorial especializado, realizando o apoio técnico junto às equipes da APS, para qualificar o processo de trabalho no atendimento às crianças e às mulheres, para aumentar a resolutividade exercendo atividades assistenciais a partir de indicações, critérios, fluxos e protocolos regionais pactuados; qualificando os encaminhamentos para a atenção ambulatorial especializada e hospitalar, auxiliando na articulação com outros pontos da RAS e apoiando na organização e na oferta do cuidado, com vista à redução da morbimortalidade materna e infantil. O cuidado destes profissionais ao público alvo, será por encaminhamentos, consultas compartilhadas e teleconsultas.

Um dos pontos importantes da nota técnica são os indicadores com enfoque na saúde materno-infantil, que serão utilizados para acompanhamento e monitoramento do programa. O Ministério da Saúde vai monitorar, por exemplo:

• o % de crianças menores de 6 anos com condições pré-existentes atendidas pelos pediatras na Atenção Primária;
• a proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal, realizadas, sendo a primeira até a décima segunda semana de gestação;
• entre outros indicadores, que podem ser consultados no documento.

São destaques também as responsabilidades que competem à gestão municipal, como a de:

• selecionar, contratar e remunerar os profissionais, em conformidade com a legislação vigente, de maneira a garantir que atuem no âmbito do programa;
• cadastrar os profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), observando a carga horária, lotação vinculada à APS e situação ativa na competência;
• registrar corretamente os atendimentos realizados em prontuário eletrônico da Estratégia e-SUS APS (PEC, CDS, THRIFT) e enviar os dados ao centralizador nacional.

Os recursos previstos para o Cuida Mais Brasil contemplavam R$ 169.6 milhões para 2022, conforme previsto na Portaria GM/MS n.º 937. Dois estados, 31 regiões de saúde e 213 municípios manifestaram interesse na habilitação e foram contemplados por meio da Portaria GAB/SAPS n.º 32, de julho de 2022, gerando um impacto para 2022 de R$ 12 milhões.

Fonte da imagem: Freepik

Fonte: Ministério da Saúde