Participe da consulta sobre riscos de fadiga de tripulantes de serviços aeromédicos

A ANAC recebe contribuições à proposta de alteração do RBAC 117 até 16/11/2023

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebe até o dia 16 de novembro sugestões de operadores aéreos, em especial de profissionais que atuam em operações privadas, internacionais e aeromédicas, para alteração das regras de gerenciamento da fadiga nas tripulações. As contribuições serão analisadas pela Agência na revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117, que trata do tema.

O objetivo é melhorar o regulamento de forma a estender o conceito de gerenciamento de fadiga para novos tipos de operação, minimizando os efeitos prejudiciais da fadiga nas operações aéreas e, ainda, garantindo um monitoramento contínuo dos riscos de segurança. E assegurar que os profissionais executem suas atividades sob um nível adequado de alerta.

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Nesta revisão estão sendo propostos requisitos para o gerenciamento de fadiga de duas categorias: transporte aeromédico e operadores privados em operações internacionais. Em breve, também serão revistos os requisitos de operações para profissionais regidos pelo RBAC 121 (aviação comercial). Nesse caso, a proposta está em fase de análise de impacto relatório e, quando concluída, será colocada em consulta pública.

O problema da fadiga de tripulantes

O SNA (Sindicato Nacional de Aeronautas) apresentou, em maio de 2022, o resultado da pesquisa sobre níveis de fadiga dos tripulantes brasileiros. A pesquisa, realizada em janeiro, contou com a participação de mais de 4.300 aeronautas, que ajudaram o sindicato a obter dados concretos acerca da percepção dos atuais níveis de fadiga dos tripulantes brasileiros e, também, determinar como a fadiga é gerenciada nas empresas aéreas.

O SNA apresentou os resultados da pesquisa e reafirmou a preocupação com a situação alarmante em que os aeronautas estão voando:

• jornadas no limite,
• repousos inadequados,
• apresentações consecutivas na madrugada ou muito cedo,
• além disso, o sistema de reportes das empresas, que praticamente coíbe o tripulante de reportar devido a consequências indesejáveis.

O secretário executivo Roberto Gusmão informou que irá realizar reuniões com Anac e Secretaria de Aviação Civil para avaliar os pleitos da categoria e assim trazer melhorias para o regulamento

Formulário 

As contribuições ao texto da proposta devem ser enviadas à Agência até o dia 16 de novembro deste ano por meio de formulário eletrônico disponível na página de Consultas Públicas no Portal da ANAC.

Além do formulário da consulta pública 13/2023, os interessados poderão ter acesso ao texto da minuta, justificativa, quadro comparativo e, análise de impacto regulatório e outros documentos de suporte à proposta. A decisão de submeter o tema à consulta pública foi tomada pela Diretoria Colegiada na reunião do último dia 26 de setembro.

Participe e conheça as decisões da Diretoria Colegiada

Fonte da imagem: Envato

Fontes:

• Assessoria de Comunicação Social da ANAC
• SNA (Sindicato Nacional de Aeronautas)