Obrigatoriedade de notificação de infecções para todas as UTIs do país

Os serviços de Saúde que possuem unidade de terapia intensiva (UTI) devem aderir ao Programa Nacional de Controle de Infecções (PNPCIRAS)  e se cadastrarem na Anvisa. A partir de janeiro de 2014, todos esses serviços, públicos ou privados, deverão obrigatoriamente notificar mensalmente seus dados sobre infecção primária de corrente sanguínea, infecção em cirurgia: cesariana, além dos indicadores de resistência microbiana identificados. Esta é a meta do PNPCIRAS, cujo objetivo geral é reduzir, em âmbito nacional, a incidência de Infecções Relacionadas à Assistência a Saúde (IRAS) e a resistência microbiana. A primeira versão do Programa contempla o período de 2013 a 2015. Para se cadastrar na Anvisa, os serviços de Saúde devem preencher o Formulário de cadastro (www.anvisa.gov.br).

O Programa Nacional de Controle de Infecções foi elaborado pela Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CNCIRAS). A Comissão foi instituída pela Portaria nº 1218, publicada pela Anvisa em 15/08/2012, com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada da Anvisa na elaboração de diretrizes, normas e medidas para prevenção e controle de  infecções.
A CNCIRAS é formada por representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, das Coordenações Estaduais/Distrital e Municipais de Controle de Infecção Hospitalar, por especialistas em controle de infecção hospitalar, entidades representativas de  infectologistas e profissionais que atuam com o controle de infecção hospitalar e Universidades.
FONTE: ANVISA