Decisão liminar tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, anulou os efeitos da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que estendia a possibilidade de farmacêuticos realizarem procedimentos dermatológicos como aplicação de botox e laserterapia; e realização de peelings, preenchimentos e bichectomias.

QUERO ME INSCREVER NO II FÓRUM DE PRÁTICAS DE EXCELÊNCIA EM SEGURANÇA DO PACIENTE E II ENCONTRO DA GERAÇÃO DE EXCELÊNCIA

A desembargadora-relatora Ângela Catão anulou a Resolução CFF nº 573/2013 que definia as “atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética e da responsabilidade técnica por estabelecimentos que executam atividades afins”. Em sua decisão, a Justiça reiterou o entendimento de que todos os procedimentos estéticos invasivos só podem ser realizados por médicos.

Leia também: Justiça decide à favor da atuação de farmacêuticos na Farmácia Estética

Para a desembargadora, devido ao conhecimento na área de anatomia e fisiopatologia e da possibilidade de diagnóstico prévio de doença impeditiva do ato e da terapêutica, “a capacitação técnica não pode estar limitada à execução do procedimento”.

Já estão abertas as inscrições para o 2º Fórum Práticas de Excelência do IBES e 2º Encontro da Geração de Excelência.

Confira o Canal de Excelência em Saúde!

Neste episódio, Aléxia Costa comenta como os profissionais de saúde lidam com as notificações de erros.

Participe do próximo Gerenciamento de Indicadores para a Excelência de Desempenho
Inscreva-se já!

Fonte: Conselho Federal de Medicina