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A Saúde Pública é uma das dez linhas de atuação do farmacêutico, que englobam 134 especialidades, conforme a Resolução nº 572/2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Em comemoração ao Dia do Farmacêutico, 20 de janeiro, o CFF fez uma série de matérias sobre essas linhas de atuação profissional. Para falar sobre Saúde Pública, o CFF convidou a conselheira federal de Farmácia pelo estado do Acre, Rossana Spiguel, que também é coordenadora do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do CFF (GTFSJ/CFF).

farmaceuticos

Qual a importância da atuação do farmacêutico na área da Saúde Pública?

O grande diferencial da atuação do farmacêutico na saúde pública é a economia que ele gera para a ascendente espiral de custos da atenção à saúde no setor público. São muito bem fundamentados e ganham cada vez mais força os argumentos de que a redefinição do seu papel no SUS pode servir aos interesses tanto dos pacientes individuais quanto do público em geral. O farmacêutico também é fundamental na organização dos serviços públicos de saúde. Sua participação é essencial a uma atenção à saúde de qualidade, que impossível de conseguir sem uma gestão eficiente dos medicamentos.

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Quais são as atribuições dos farmacêuticos no SUS?

Portanto, o farmacêutico é o responsável por toda a gestão da farmácia, desde a aquisição até a dispensação dos medicamentos. Além disso, ele atua no atendimento direto ao paciente para que receba todas as orientações necessárias à condução correta, segura e racional do seu tratamento, garantindo que os medicamentos e formas farmacêuticas proporcionem o melhor resultado terapêutico. A atuação do farmacêutico na rede pública de saúde já é vista pelo Ministério da Saúde como uma das grandes forças para a promoção da saúde e também para o gerenciamento sustentável do sistema.

Existem dados estatísticos que confirmam a economia gerada pelo farmacêutico para a rede pública?

Pouco se fala sobre isso, mas até 24,2% das internações hospitalares de urgência ou emergência são provocadas por problemas relacionados a medicamentos (PRMs), e cerca de 70% podem ser evitadas (PATEL; ZED, 2002). Considerando esses dados, somente em 2013, o país poderia ter economizado até R$ 2,5 bilhões com hospitalizações de urgência e emergência. Segundo dados do Departamento de Informática do SUS (Datasus) nesse ano foram registradas 3,2 milhões de internações de urgência e emergência associadas a problemas com medicamentos no país, que custaram R$3,6 bilhões aos cofres públicos (considerando o custo médio de R$1,13 mil por internação pelo SUS). O montante que poderia ser economizado corresponde a 70% desse valor.

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A redução de custos para o sistema por meio do trabalho do farmacêutico foi constatada em estudo realizado no município de Blumenau (SC), em 2005. Ao aumentar o número de farmacêuticos de 2 para 11, a prefeitura ampliou o gasto com salário de R$33 mil para R$181,8 mil, mas economizou R$1,6 milhão de reais nas despesas com medicamentos (dados anuais).

Um dos grandes gargalos da saúde pública é a judicialização. Como coordenadora do Grupo de Trabalho do CFF que atua nessa área, aponte como o farmacêutico pode ajudar?

É verdade. Os gastos com medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante ação judicial cresceram mais de 1.000% em sete anos, passando de R$103 milhões em 2008 para R$1,1 bilhão em 2015. É o que aponta estudo feito pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc). Segundo o relatório da pesquisa, essa despesa correspondia a 1% do orçamento destinado a medicamentos pelo Ministério da Saúde em 2008. Em 2016, o gasto correspondeu a quase 8%.
Chamado de judicialização da Saúde, esse fenômeno pode ser minimizado com intervenção farmacêutica. A partir da inserção de um farmacêutico nos quadros da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, por meio de um termo de cooperação técnica do órgão com o Conselho Regional de Farmácia daquele estado, o CRF-RS, os defensores públicos conseguiram resolver 80% das demandas pela via administrativa, reduzindo em 20% o número de processos judiciais.

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Qual o perfil o farmacêutico precisa ter para atuar na saúde pública? Como ser um bom profissional atuante na saúde pública?

Como todo profissional da saúde, o farmacêutico é um educador em potencial. Na saúde pública, ele deve ter essa característica ainda mais acentuada, considerando a diversidade de usuários com os quais irá lidar. É importante que ele veja o paciente como o centro da atenção e leve em consideração a visão de mundo deste, a sua individualidade. Desta forma, será estabelecido um processo educativo que torne possível a adesão ao tratamento, utilizando o medicamento de maneira correta, consciente e responsável.

Para ser farmacêutico no SUS é necessário ser proativo, conhecedor do perfil epidemiológico da sua região, ser comunicativo, educador e líder, buscando sempre estar inserido nas discussões e ações que envolvam a assistência farmacêutica como parte essencial para as políticas públicas de saúde. Isso porque seu conhecimento tem inúmeras possibilidades de aplicação dentro da rede pública, e pode tanto estar ligado tanto à parte assistencial do SUS como à gestão administrativa, que envolve licitações, prestação de contas, elaboração de protocolos e gerenciamento de processos. No campo assistencial, o farmacêutico bem preparado pode atuar diretamente com a promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos à saúde e no gerenciamento dos processos de trabalho.

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FONTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA