Ministério da Saúde e TCU auditarão as Centrais de Regulação do SUS

Os serviços especializados prestados à população, como consultas, cirurgias e exames, têm seu acesso gerenciado por uma Central de Regulação, que organiza localmente as solicitações e agenda os procedimentos. Para padronizar e dar transparência ao cidadão sobre as etapas deste processo, o Ministério da Saúde e o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciaram um diagnóstico sobre a atuação dessas centrais em todo o país. A ideia é realizar um levantamento para identificar se as Centrais de Regulação, que dão acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares, estão alinhadas à Lei 13.460, de 2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do cidadão que acessa os serviços públicos, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, se os cidadãos, atualmente, têm acesso a canais de informação sobre acesso e agendamento de serviços.

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), do Ministério da Saúde, irá auxiliar o TCU na pesquisa junto às Centrais de Regulação do SUS nas esferas municipal e estadual. Para isso, as secretarias estaduais e municipais receberão questionário eletrônico com temas relacionados à transformação digital, disponibilização de canais de informação ao cidadão, descrição das etapas do serviço de regulação, adoção de padrões de qualidade e avaliação dos serviços pelo usuário do SUS, entre outros.

Os gestores precisarão informar ainda se, no âmbito de suas centrais, há definição sobre as especialidades médicas ofertadas, critérios para agendamento de consultas e exames e prazo máximo para os agendamentos solicitados. Ao preencher o relatório, os gestores de saúde farão uma autoavaliação sobre o serviço prestado em cada localidade por suas Centrais de Regulação.

O Denasus, além da fase de desenvolvimento dos instrumentos deste levantamento, atuará no suporte oferecido aos gestores para o preenchimento do questionário e consolidará, junto ao TCU, as fichas respondidas, identificando os pontos que merecem atenção e que possibilitarão que os gestores possam, a partir de um planejamento, efetuar melhorias nos serviços, atendendo as reais necessidades da população local.

A versão preliminar do formulário já está disponível aqui. E, até o próximo dia 11 de outubro, o Tribunal de Contas da União receberá críticas e sugestões dos gestores do SUS e cidadãos sobre melhorias ao questionário por meio deste endereço eletrônico: [email protected]. Posteriormente, a versão final será disponibilizada eletronicamente aos secretários de saúde municipais e estaduais, que terão entre o dia 30 de outubro e 12 de novembro para enviarem suas respostas, avaliando suas próprias práticas enquanto prestadores de serviços públicos.

A construção deste diagnóstico é apoiada pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde (DRAC/MS) e pelos conselhos nacionais de secretários de saúde estaduais (Conass) e municipais (Conasems).

 

DENASUS

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS tem a missão de verificar a adequação das ações e serviços públicos de saúde e a sua regularidade. É o componente federal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), responsável por exercer atividades de auditoria no âmbito do SUS em todo o território nacional, em parceria com estados e municípios. Após auditoria, os relatórios finais são encaminhados aos órgãos competentes estaduais e municipais para adoção de providências.



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