ANS completa 20 anos! Entenda o papel desta Agência Regulatória na saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completa 20 anos em atividade nesta terça-feira (28/01) e reforça seu o compromisso de trabalhar pelo equilíbrio e pela sustentabilidade do setor de planos de saúde, preservando o interesse público. São duas décadas contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, através da elaboração de normas, do controle e da fiscalização desse segmento do mercado. Ao longo do período, a ANS estabeleceu regras para a organização e o funcionamento do setor, realizou estudos e promoveu debates públicos sobre temas relevantes e implementou medidas para incentivar a adoção de boas práticas assistenciais e de gestão, qualificar os serviços oferecidos pelas operadoras e prestadores e garantir o acesso da população à saúde suplementar.

Com a criação da agência reguladora, depois de estabelecido o marco regulatório dos planos de saúde (Lei nº 9.656/1998), os usuários passaram a ter garantias e direitos assegurados. Antes, foram mais de 40 anos sem qualquer interferência do Estado na comercialização de planos de saúde.

Em um setor tão dinâmico e abrangente, que atende 23% da população brasileira em planos de assistência médica e 12,6% em planos exclusivamente odontológicos, não faltam desafios, como o envelhecimento populacional, que demanda mais cuidados em saúde, as transformações tecnológicas, o desperdício de recursos e os custos crescentes.

Detalhando os números, nota-se a amplitude do mercado regulado: são mais de 47,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 25,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos, atendidos por cerca de 1.000 operadoras de planos de saúde (dados de novembro de 2019 disponíveis na Sala de Situação). Hoje, a ANS é o principal canal de relacionamento com os consumidores do setor, e mantém índices anuais de resolutividade de conflitos acima de 90%.

Administrar números tão robustos e enfrentar desafios dessa ordem requer comprometimento dos cerca 1.200 servidores e colaboradores que compõem o qualificado corpo técnico da reguladora. Profissionais que se dedicam à tarefa de elaborar normas, fiscalizar o setor, estudar o mercado e atuar para a construção de um sistema de saúde suplementar melhor para toda a sociedade. Para isso, são muitos os debates promovidos com órgãos de defesa do consumidor, entes do Governo e representantes das entidades do setor, das operadoras e dos prestadores de serviços em saúde.

Ao longo dos 20 anos da reguladora, foram realizados: 76 Consultas Públicas, 15 Audiências Públicas, 100 reuniões da Câmara de Saúde Suplementar, 14 Câmaras Técnicas, 18 Grupos Técnicos, 17 edições do Encontro ANS e diversos outros eventos por todo o país, aproximando a ANS da sociedade e dos entes regulados.

As atuais prioridades da agência reguladora estão reunidas nos 16 temas elencados na Agenda Regulatória 2019-2021. Entre eles, estão discussões sobre garantia de acesso da população aos planos de saúde; adoção de modelos eficientes de remuneração de prestadores que garantam a sustentabilidade do setor e resultados em saúde; melhorias na cobertura assistencial, incluindo o aperfeiçoamento do processo de revisão do Rol de Procedimentos; a adoção de condutas prudentes na gestão das operadoras, e implementação de medidas regulatórias para qualificar o atendimento prestado pelas operadoras aos beneficiários.

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Confira abaixo algumas prioridades elencadas pelos diretores da ANS para 2020

“Em 2020, nossos esforços estarão voltados à construção de um setor de saúde suplementar cujo principal interesse seja a geração de saúde e à implementação de medidas capazes de garantir o acesso do consumidor aos serviços, por meio da contratação e adesão de planos de saúde. Para tanto, estão em pauta a elaboração de estudos e fomento à discussão sobre políticas regulatórias que induzam a formas de acesso e que garantam a continuidade do usuário no sistema de saúde suplementar”.

Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos e diretor de Gestão Interino

“No tocante à fiscalização, destacamos especial atenção a ações regulatórias que visem reduzir a assimetria de informação no atendimento prestado ao beneficiário, objetivando reduzir os conflitos no relacionamento entre operadoras e consumidores. Para além das questões assistenciais, nos debruçaremos sobre o atendimento geral prestado aos beneficiários por parte das operadoras, especialmente quanto aos aspectos de clareza, transparência e precisão no ato de contratação de um plano de saúde”.

Simone Freire, diretora de Fiscalização

“Nossa prioridade é dar continuidade às ações que visem à organização, ao funcionamento e à qualificação dos serviços prestados pelas operadoras e prestadores de serviços de saúde, com o objetivo de promover uma atenção à saúde centrada no paciente, com coordenação do cuidado e desfechos clínicos de alta qualidade. Essa premissa é a base de toda a mudança necessária do modelo vigente na saúde suplementar”.

Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial

“O foco da atuação de nossa área no período é a modernização das regras para o acompanhamento econômico-financeiro, visando garantir a adoção de condutas prudentes na gestão das operadoras e promover um mercado solvente e forte, capaz de assegurar os serviços contratados pelo consumidor”.

Paulo Rebello, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras



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