Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito de Uma Só Saúde

O Plano reforça o compromisso com a melhoria contínua e com o enfrentamento estratégico da RAM

O Ministério da Saúde lançou a versão preliminar do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito de Uma Só Saúde (PAN-BR 2026-2030).

O documento foi elaborado para integrar de forma coordenada as ações voltadas ao enfrentamento da Resistência aos Antimicrobianos (RAM) nas áreas de saúde humana, animal, vegetal e meio ambiente. A proposta central é fortalecer mecanismos de governança, promover a articulação multissetorial, estimular a geração de conhecimento e aprimorar instrumentos de prevenção.

Objetivos

Além disso, o plano enfatiza o engajamento comunitário e a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde. Entre os objetivos principais está a redução da mortalidade causada por infecções associadas à RAM, bem como a preservação da eficácia e do potencial terapêutico dos antimicrobianos disponíveis, garantindo respostas mais efetivas e sustentáveis diante desse desafio global.

O PAN-BR 2026-2030 parte da análise das atividades das áreas técnicas envolvidas e da necessidade de consolidar e integrar as ações multissetoriais propostas no primeiro ciclo (2018-2022), considerando as vulnerabilidades identificadas, como a falta de comunicação entre setores, e priorizando ações nacionais definidas com base em critérios técnicos e resultados observados.

Contexto do Plano

O Plano reforça o compromisso com a melhoria contínua e com o enfrentamento estratégico da RAM. Sua elaboração é orientada pelo Plano de Ação Global de Resistência aos Antimicrobianos, que fornece as diretrizes gerais do enfrentamento à RAM (OMS, 2015). O Plano Global de Ação Conjunta em Uma Só Saúde 2022-2026 (Quadripartite Organizations, 2022), detalha as ações integradas entre os setores de saúde humana, animal e ambiental. Também adota a Agenda de Prioridades Estratégicas e Operacionais para prevenção e controle da RAM na saúde humana – Agenda 2025-2035, responsável pela definição das prioridades nacionais (OMS, 2024a).

Metas estratégicas

O documento considera a Declaração Política em Resistência aos Antimicrobianos, aprovada durante a 2ª Reunião de Alto Nível da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 26 de setembro de 2024 e seu compromisso para a redução em, no mínimo, 10 % no número de óbitos globais associados a infecções bacterianas resistentes até 2030, tendo como base os 4.95 milhões de óbitos associados registrados em 2019 (AGNU, 2024).

Essa declaração, assim como a Declaração conjunta do BRICS (2024) e a Declaração em Mudanças Climáticas, Saúde e Equidade e Uma Só Saúde, aprovada durante a presidência brasileira no G20 (G20, 2024), reforçam os compromissos internacionais assumidos pelo país no tema.

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O PAN-BR 2026-2030 define as estratégias para ampliar o acesso aos instrumentos de prevenção, orientação, diagnóstico e tratamento de qualidade conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais estratégias estão alinhadas a ações e programas prioritários de vigilância, prevenção e promoção da saúde da população brasileira.

Adicionalmente às ações sob responsabilidade do Governo Federal, o presente plano busca o fortalecimento e integração com Estados, Distrito Federal e Municípios, tanto para a orientação na estruturação dos serviços, quanto para a amplificação das experiências exitosas realizadas pelas equipes locais para a comunicação, conscientização, prevenção e controle da RAM.

Fonte da imagem: Envato
Fonte do Conteúdo: Ministério da Saúde