ANS publica Manual de Saúde Suplementar com abordagem sob a perspectiva regulatória

A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de lançar o Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória, o qual reúne informações sobre as principais normas do setor de planos de saúde e esclarecimentos sobre processos de fiscalização da ANS.

O objetivo é que o Manual seja um instrumento prático, que colabore para a tomada de decisões do Poder Judiciário e auxilie os órgãos de defesa do consumidor no atendimento de demandas relacionadas a planos de saúde, colaborando para a redução de conflitos no setor de saúde suplementar.

O Manual trata de temas como:

• o marco legal do setor,
• o papel da ANS,
• as principais normas sobre cobertura assistencial,
• obrigações contratuais,
• autorização de funcionamento e
• regras econômico-financeiras.

Além disso, o manual apresenta processos de trabalho conduzidos pela DIFIS, com destaque para a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), instrumento que tem resultados acima de 90% na solução de reclamações de consumidores registradas nos canais de atendimento da ANS.

Desde 2003 o Programa Parceiros da Cidadania é considerado uma das principais estratégias da Agência para a realização de parcerias com órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O programa busca a integração do trabalho desenvolvido pela ANS e pelas instituições que integram o Programa. Atualmente, a ANS possui 45 acordos de cooperação técnica nas cinco regiões do Brasil, além de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação em âmbito nacional, o que torna o Manual uma ferramenta ainda mais relevante para instituições e órgãos de todo o País.

Clique aqui para acessar o Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória. Faça o download do Manual preferencialmente pelos navegadores Edge, Explorer ou Firefox.