Para melhorar a gestão do SUS, 16 mil normas são eliminadas pelo Ministério da Saúde

5 de outubro de 2017
Posted by: alexia
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O Ministério da Saúde, após uma análise do Código do SUS, anunciou a consolidação de normas a fim de melhorar a gestão das políticas públicas e dar mais transparência às regras, facilitando também a compreensão do cidadão e dos órgãos de controle. Das 17 mil portarias, menos de 5% tinham normas válidas, por isso o ministério optou por compilar em seis portarias divididas por eixos temáticos.

O projeto está sendo executado pela Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e é uma parceria do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

No diagnóstico, os pesquisadores apontaram que a estrutura burocratiza a execução das políticas de saúde, além de dificultar a compreensão para a implementação das ações e a correta interpretação por parte dos órgãos de controle e Judiciário.

As normas inválidas serão revogadas e devem ser substituídas por seis atos normativos, divididos em seis temas conforme sua função e utilização.

São eles:

organização e funcionamento do SUS, regras gerais da organização do sistema;
políticas, conteúdos sobre as 48 políticas públicas de saúde;
redes, sobre as 10 organizações temáticas da Rede de Atenção à Saúde;
sistemas, sobre os 10 sistemas do SUS;
ações e serviços de saúde;
financiamento.

Nas próximas etapas serão consolidadas as cerca de 40 mil portarias das secretarias do Ministério da Saúde e as resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A terceira e última etapa prevê a consolidação normativa.

Todas as portarias serão revogadas, no entanto o conteúdo normativo ficará intacto. Ao final do projeto, previsto para 2020, o Ministério da Saúde vai publicar o Regulamento do Sistema Único de Saúde, o Código do SUS. Além de dar publicidade, o projeto visa orientar a organização do SUS de modo sistematizado e que contribua para a garantia do direito fundamental à saúde.