O que é Testamento Vital e como ele está ligado ao cuidado centrado no paciente

É uma vontade universal do cidadão poder interferir nas decisões da sua vida. Mas você já imaginou se em um futuro você não possuir condições psicológicas para tal? Para solucionar este problema, foi criado o Testamento Vital. Trata-se de um documento em que a pessoa, plenamente consciente, escreve sobre suas preferências diante de cuidados, tratamentos e procedimentos médicos que prolonguem a vida em contraste à qualidade dela.

 

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Dessa forma, caso esta esteja impossibilitada de manifestar livremente seus desejos posteriormente, os especialistas seguirão os protocolos que a mesma optou no Testamento.

Esta ferramenta garante o protagonismo do paciente nas decisões médicas que interferem na sua vida, ideia que vem sendo perpetuada por meio do Cuidado Centrado no Paciente. Este novo tratamento entende que a decisão médica deve ser discutida e realizada junto ao paciente, respeitando seus valores, ideologias e vontades.

 

Confira também: Cuidado Centrado no Paciente como elemento da qualidade da assistência

A dra. Luciana Dadalto, sócia fundadora da Luciana Dadalto Sociedade de Advogados, criou o portal Testamento Vital a fim de esclarecer dúvidas frequentes sobre o tema. Nele, é sugerido que o paciente consulte um médico e um advogado na hora de redigir a declaração, uma vez que no Brasil não há um molde de documento legal definido para se guiar.

O Testamento é considerado um negócio jurídico, visto que é um ato:

● Personalíssimo (só o proprietário pode emiti-lo);
● Unilateral (detém a vontade do emissor);
● Formal e solene (garante a aplicação desta vontade);
● Revogável (o proprietário pode recorrer a ela a qualquer momento antes da morte);
● Mortis causa (só tem efeito após o falecimento do testador).

Mais práticas como essa estão sendo incorporadas ao mundo científico a fim de dar voz aos pacientes. Medidas nesse sentido tendem a somar à experiência médica e criar resultados mais satisfatórios para ambas as partes.

Saiba mais em: Diretivas Antecipadas de Vontade completam 5 anos

A Dra. Luciana Dadalto é presença confirmada no II Fórum Práticas de Excelência para a Segurança do Paciente, nos dias 20 e 21 de julho em São Paulo!

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Referências
Portal Testamento Vital: http://testamentovital.com.br/
AMIGO, Andréia; JÚNIOR, Aluer. A legitimidade do testamento vital. 2013.