CNS institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde: saiba detalhes

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) determinou por meio da Resolução nº 588 a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) em 12 de julho de 2018.

Esta é uma política pública do Estado, válida em todo o território nacional (porém com foco nas regiões/grupos mais vulneráveis) que inclui a vigilância:

  • Epidemiológica.
  • Em saúde ambiental.
  • Em saúde do trabalhador.
  • Sanitária.

Conheça alguns dos princípios da PNVS:

 

  • Conhecimento do território.
  • Integralidade.
  • Descentralização político-administrativa.
  • Equidade.
  • Universalidade.
  • Participação da comunidade.

 

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E algumas diretrizes da Política:

 

  • Articular e combinar responsabilidades das três esferas governamentais.
  • Incluir ações visando a saúde pública.
  • Incentivar a colaboração e compartilhamento técnico científico (nacional e internacionalmente).
  • Atuar na gestão de riscos por meio de estratégias de identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação, monitoramento, doenças e agravos.
  • Produzir evidências por meio da avaliação da situação de saúde populacional.

 

 

Esse decreto considera a saúde como direito de todos, sendo um dever do Estado oferecer. Assim, os objetivos desta decisão englobam a:

  • Promoção e preservação da saúde.
  • Prevenção de doenças e agravantes.
  • Redução da morbimortalidade.

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Referência:

Conselho Nacional de Saúde. RESOLUÇÃO Nº 588, DE 12 DE JULHO DE 2018.



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