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O Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), manifestaram, em nota pública, seu desacordo com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que incluiu a Cannabis sativa L., nome científico da maconha, em sua relação de plantas medicinais.

A medida integrou a atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), organizada rotineiramente pela Agência e que incluiu, na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 156, em 5 de maio de 2017, 19 novas substâncias consideradas de interesse da indústria farmacêutica.

Para o CFM e ABP, trata-se de medida temerária e que traz riscos à saúde pública. Apesar de a Anvisa alegar que não houve reconhecimento da Cannabis como planta medicinal, as entidades médicas entendem que a determinação oferece suporte aos defensores de propostas nesse sentido.

Deste modo, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria, solicitam, no texto, que a RDC seja revogada, incluindo-se no texto da respectiva portaria apenas o canabidiol, princípio ativo já autorizado pelo CFM para prescrição pelos médicos, nos termos da Resolução CFM nº 2.113/2014.

Na avaliação do psiquiatra e conselheiro federal Salomão Rodrigues Filho, o consumo regular da Cannabis sativa L. (maconha) causa prejuízos importantes, que, segundo ele, são atestados por inúmeras publicações científicas que “demonstram os riscos que a maconha oferece à saúde pública, com destaque ao seu uso antes dos 15 anos com e o prejuízo do funcionamento cognitivo e ainda o papel da maconha no desencadeamento de surtos psicóticos de natureza esquizofrênica”.

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